Regimento


CAPÍTULO I – Das Disposições Preliminares

Art. 1 – O presente Regimento Interno tem por finalidade disciplinar as atividades e o funcionamento do Centro Evangélico de Missões – CEM, delimitando e especificando as responsabilidades, atribuições e competências, visando aos objetivos do preparo transcultural e missiológico de seus alunos, de acordo com o seu Estatuto.

CAPÍTULO II – Da Administração do CEM

Art. 2 – A administração do CEM, será atribuída ao Conselho Diretor e à Junta Executiva da Escola de Missões Transculturais – EMT.
Art. 3 – Ao Conselho Diretor, eleito pela assembléia geral, compete os atos normativos, com suas atribuições descritas nos artigos 16 a 22 do Estatuto.
§ 1º – O Conselho Diretor se reunirá com quorum mínimo de 3 membros, podendo convidar o Diretor Executivo da Escola, membros efetivos e outros que julgar necessário, sem direito a voto.
§ 2º – As decisões do Conselho Diretor serão tomadas pela maioria simples dos votos.

Art. 4 – À Junta Executiva, nomeada pelo Conselho Diretor, compete os atos administrativos, com suas atribuições e responsabilidades descritas neste Regimento Interno.
Art 5 – Ao Conselho Fiscal, eleito pela assembléia geral, compete os atos de auditagem, com suas atribuições descritas no artigo 27 do Estatuto.
Art. 6 – Os membros do Conselho Diretor e Fiscal serão empossados e investidos nos seus cargos, logo após a eleição na assembléia geral e os membros da Junta Executiva a partir da assinatura do Termo de Posse registrado em livro próprio.

CAPÍTULO III – Da Administração da Escola de Missões

Art. 7 – A EMT será dirigida por uma Junta Executiva composta por um Diretor, um Coordenador Acadêmico, um Coordenador Administrativo, um Deão de Alunos e por um Coordenador de Desenvolvimento, devidamente designados pelo Conselho Diretor, podendo existir acumulação de cargos, não ultrapassando seus mandatos a 90 (noventa) dias, ao do Conselho Diretor, com possibilidade de recondução.

§ 1º – A Junta Executiva elegerá um secretário de atas para cada ano e se reunirá ordinariamente uma vez por mês, sob a presidência do Diretor, que terá o voto de qualidade. O Diretor terá direito a veto nas decisões da Junta Executiva. As razões do veto deverão ser comunicadas por escrito, em 24 horas, ao Presidente do CEM. O Conselho Diretor terá 30 dias de prazo para apreciar e decidir sobre o veto.
§ 2º – Em caso de ausência ou impedimento, o Diretor poderá nomear formalmente seu substituto para presidir as reuniões. As decisões serão tomadas por maioria simples de votos.

Art. 8 – Compete à Junta Executiva, planejar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades técnicas, administrativas, financeiras, convênios e de representação externa do CEM, zelando pelo funcionamento integral dos aspectos acadêmicos, espirituais, sociais, patrimoniais e biblioteca da Escola de Missões, mantendo registros e memórias em atas, bem como elaborar os códigos de ética e as normas de disciplinas.

§ 1º – A Junta Executiva, criará e aprovará o Regulamento Acadêmico e demais Regulamentos para o funcionamento interno da EMT e suas posteriores alterações.
§ 2º – Em necessidade justificada, o Diretor submeterá à aprovação do Conselho Diretor, os nomes de Assessores Especiais, para assistir o Diretor ou os Coordenadores nas suas funções e substitui-los nas suas ausências e impedimentos, a critério do Diretor. Os Assessores Especiais poderão ter assento na Junta Executiva sem direito a voto, exceto quando em substituição formal.
§ 3º – A Junta Executiva, poderá utilizar o apoio formal e pareceres dos membros consultores do CEM, nomeados conforme artigo 11 do Estatuto.

Art. 9 – Compete ao Diretor, entre outras atribuições, o seguinte:

1. Presidir o Colegiado Acadêmico e a Junta Executiva.
2. Cumprir e fazer cumprir o plano estratégico de 5 anos, os Regulamentos aprovados, o Regimento Interno e o Estatuto do CEM.
3. Manter atualizado o plano estratégico de 5 anos para aprovação do Conselho Diretor. Participar das reuniões do Conselho Diretor com as propostas regimentais, técnicas, planejamentos e relatórios das atividades e de desenvolvimento da EMT.
4. Zelar pelo processo de seleção dos alunos.
5. Zelar pelo crescimento da qualidade dos cursos oferecidos.
6. Assinar a movimentação financeira e bancária sempre em conjunto com o Coordenador Administrativo, mediante procuração do Presidente de acordo com o artigo 18 do Estatuto.
7. Supervisionar os trabalhos dos coordenadores.
8. Submeter nomes dos membros consultores, professores residentes, professores associados e suas matérias, assessores especiais e coordenadores, ouvido a Junta Executiva, para aprovação e nomeação do Conselho Diretor.
9. Promover a seleção e convites de professores visitantes e palestrantes especiais para a devida avaliação e aprovação da Junta Executiva.
10. Outras atribuições acordadas pelo Conselho Diretor ou pela Junta Executiva.

Art. 10 – Compete ao Coordenador Acadêmico, entre outras atribuições, o seguinte:

01. Coordenar os serviços de registro escolar.
02. Analisar e avaliar os pedidos de matrícula dos alunos regulares e especiais, submetendo-os ao Diretor para aprovação da Junta Executiva, de acordo com o Regulamento Acadêmico.
03. Supervisionar os programas de Ministério Transcultural, Pós-Graduação e Ensino à Distância.
04. Avaliar e submeter à discussão dos demais professores, orientadores e Colegiado Acadêmico o rendimento dos alunos, currículos escolares, conteúdo programático das disciplinas, de acordo com os respectivos níveis.
05. Organizar os cursos regulares e especiais.
06. Supervisionar o acervo, acréscimo e uso da biblioteca.
07. Estimular pesquisas, desenvolvimento de teses e suas defesas, que dizem respeito a missões mono e transculturais.
08. Estimular o preparo, publicação e divulgação de materiais didáticos e ou devocionais.
09. Planejar e preparar o calendário escolar.
10. Auxiliar o Diretor nas áreas que envolvem questões acadêmicas e outras atribuições acordadas pela Junta Executiva.

Art. 11 – Compete ao Coordenador Administrativo, entre outras atribuições, o seguinte:

01. Coordenar os serviços de gerenciamento geral, a contabilidade interna, movimentações financeiras específicas da Escola, da Livraria e da Biblioteca, movimentando contas bancárias sempre em conjunto com o Diretor, mediante procuração do Presidente de acordo com o artigo 18 do Estatuto.
02. Responder pela conservação dos prédios, móveis, equipamentos, compras de materiais de consumo, bem como pelas construções e reformas autorizadas e os controles inerentes ao patrimônio geral.
03. Coordenar a avaliação e seleção do pessoal operacional e administrativo, indicando-os ao Diretor, para aprovação do Vice Presidente Tesoureiro, ad-referendum do Conselho Diretor.
04. Controlar e supervisionar os convênios, fundos especiais, taxas de manutenção, custos operacionais e preparar os relatórios necessários para o Diretor e Vice Presidente Tesoureiro.
05. Cuidar do apoio logístico e administrativo na realização dos cursos e programas especiais de extensão, encontros e consultas do CEM.
06. Zelar pela ocupação dos alojamentos e apartamentos, coordenar a recepção e instalação de professores, alunos, estudantes e convidados especiais, inclusive em período de férias.
07. Auxiliar o Diretor nas áreas que envolvem a administração geral e sustentação financeira do CEM e outras atribuições acordadas pela Junta Executiva.

Art. 12 – Compete ao Deão de Alunos, entre outras atribuições o seguinte:

0 1. Zelar pela vida espiritual dos alunos.
02. Promover cultos e reuniões de oração entre os alunos, envolvendo professores, funcionários, diretores, coordenadores, conselheiros e membros efetivos.
03. Provocar entrevistas, aconselhamento e acompanhamento vocacional dos alunos.
04. Coordenar retiros de convivência e encontros de ex-alunos.
05. Supervisionar, coordenar e avaliar estágios obrigatórios.
06. Pastorear os alunos de acordo com as atribuições acordadas pela Junta, em auxílio ao Diretor.

Art. 13 – Compete ao Coordenador de Desenvolvimento, entre outras atividades, o seguinte:

01. Coordenar e supervisionar os programas especiais e filiais em extensão.
02. Coordenar a participação e envolvimento dos alunos e professores em igrejas, conferências, seminários e congressos na R400 (raio de 400 km de Viçosa) e outras regiões; buscar acordos de cooperação, convênios e cuidar da internacionalização da Escola.
03. Coordenar a produção e distribuição de material de divulgação, anúncios, e o levantamento de recursos através de projetos, convênios, ofertas e geração de recursos próprios, bem como os relatórios e prestações de contas exigidos.
04. Auxiliar o Diretor nas áreas que envolvem o planejamento e o desenvolvimento estratégico do CEM e outras atribuições acordadas pela Junta Executiva.

COLEGIADO ACADÊMICO

Art. 14 – O Colegiado Acadêmico será composto pelos professores residentes, pelos professores associados presentes na época em Viçosa, pelo presidente do DAI – Diretório Acadêmico Ide, e de um (1) representante dos discentes, eleitos entre os seus pares.

Parágrafo único – O Colegiado Acadêmico deverá reunir-se pelo menos duas vezes por semestre e suas decisões, serão submetidas à Junta Executiva.

Art. 15 – O Colegiado Acadêmico terá por finalidade supervisionar e apreciar os programas, alterações regulamentares e a execução de todas as atividades acadêmicas.

Art. 16 – O Colegiado Acadêmico apreciará as alterações do Regulamento Acadêmico, para avaliação do desempenho escolar dos professores, medida do trabalho escolar, estágios obrigatórios, calendário escolar, duração dos cursos, carga horária e currículos, inclusive do Programa de Ensino à Distância, para a devida aprovação da Junta Executiva.

POLÍTICA DE CARGOS E SALÁRIOS

Art. 17 – A política de cargos e de salários da EMT, será definida pelo Conselho Diretor com data base em julho.

Art. 18 – Os professores do CEM serão classificados, para efeito de remuneração, de acordo com a sua formação: N.1 – Graduação, N.2 – Especialização, N.3 – Mestrado, e N.4 – Doutorado, com os valores em URCs estabelecidos pelo Conselho Diretor.

Parágrafo único – Para os professores residentes em tempo integral, será considerado também a experiência, tempo de ministério e número de dependentes na família.

ALOJAMENTOS, MORADIAS e REFEITÓRIO

Art. 19 – Os alojamentos e o refeitório, servirão prioritariamente às atividades fins da EMT.

§ 1º – Preferencialmente ocuparão os alojamentos da Escola, os alunos regulares, alunos especiais e estudantes indicados formalmente por uma autoridade eclesiástica, sujeitando-se aos regulamentos pertinentes.
§ 2º – Prioritariamente terão direito aos apartamentos e casas do CEM, os professores residentes e visitantes e os alunos casados, sob pagamento de aluguel, conservação e rateio dos custos comuns, inclusive o custo de água e energia elétrica.
§ 3º – Havendo disponibilidade e interesse da EMT, poderá haver ocupação de moradia por funcionários, sob o devido pagamento de aluguel e outros custos conforme parágrafo anterior.

Art. 20 – Cobrar-se-á os custos operacionais e de conservação pelo uso dos alojamentos e demais dependências do CEM, conforme tabela fixada pela Junta Executiva.

PREÇOS e TAXAS ESCOLARES

Art. 21 – Os custos administrativos, acadêmicos, operacionais e de desenvolvimento da EMT serão cobrados dos alunos, como Taxa de Matricula e Manutenção, sob tabela fixada em URCs pela Junta Executiva com aprovação do Vice Presidente Tesoureiro, ad-referendum do Conselho Diretor.

Parágrafo único – O CEM adotará uma Unidade de Referencia – URC, reajustável em janeiro de acordo com a variação IGPM-FGV, pelo Coordenador Administrativo, com aprovação do Vice Presidente Tesoureiro, ad-referendum do Conselho Diretor.

Art. 22 – As taxas poderão ser pagas à vista ou em parcelas, sob normas da Junta Executiva. Em caso de atrasos em qualquer pagamento deverá haver multa proporcional ao atraso.

Art. 23 – Havendo disponibilidade, ofertas ou recursos de convênios específicos, sob critérios estabelecidos pela Junta Executiva, poderá existir descontos especiais ou bolsas para alunos em situação regular, com suas solicitações devidamente comprovadas e justificadas.

Parágrafo único – As bolsas e descontos, deverão ser concedidos mediante a contra-prestação de serviços a critério da Junta Executiva.

BIBLIOTECA

Art. 24 – A biblioteca como parte importante do patrimônio do CEM, terá seu uso especialmente regulamentado e normatizado pela Junta Executiva, com ampla divulgação e prévio conhecimento dos usuários, servindo preferencial e prioritariamente aos alunos regularmente matriculados na EMT.

CAPÍTULO IV – Do Corpo Docente

Art. 25 – Os professores da Escola de Missões Transculturais do CEM serão:

I. Residentes – aqueles que integram o corpo docente permanente da Escola de Missões, com dedicação parcial ou integral, responsabilizando-se por uma ou mais matérias, podendo exercer cargos de comando ou liderança sob nomeação do Conselho Diretor.
II. Associados – aqueles especialistas, não residentes, que se dedicam ao ensino, à pesquisa ou à extensão, sem vínculo empregatício e em tempo parcial, respondendo por uma ou mais matérias.
III. Visitantes – aqueles que são convidados para lecionar em caráter eventual um tópico, módulo, matéria, ou participar como preletor de algum evento ou seminário especial.

Art. 26 – Os professores residentes e os associados, bem como os membros consultores do CEM, serão indicados pela Junta Executiva e aprovados pelo Conselho Diretor, obedecendo aos critérios da capacitação, formação, experiência transcultural e outros critérios que julgar necessário.

Art. 27 – Os professores residentes poderão exercer por nomeação do Conselho Diretor, cargos de direção ou coordenação, sem prejuízo de suas funções acadêmicas.

CAPÍTULO V – Do Corpo Discente

Art. 28 – Serão admitidos à Escola de Missões alunos regulares e especiais. No primeiro caso os candidatos se propõem concluir um dos cursos oferecidos. Os alunos especiais serão aqueles admitidos para cursarem apenas uma ou no máximo cinco das disciplinas oferecidas. A admissão, em ambos os casos, se dará mediante uma carta ao Diretor, indicando o curso (para alunos regulares) ou as disciplinas (para alunos especiais) do seu interesse. Casos especiais serão resolvidos pela Junta Executiva. Serão exigidos no mínimo os seguintes documentos, para alunos regulares e especiais:

01. Diploma de curso superior ou comprovante de matrícula em curso universitário com cópia do histórico escolar; certificado de conclusão de um Instituto Bíblico ou equivalente, com cópia do histórico escolar do curso feito; ou comprovante de conclusão do 2º grau conforme o caso, para os cursos regulares do Programa de Ministério Transcultural e do Ensino à Distância.
02. Certificado de conclusão do curso de Bacharel em Teologia ou superior reconhecido sob as normas da Junta Executiva, com cópia do histórico escolar, habilidade provada em inglês para o mestrado e espanhol para especialização;
03. Para os cursos regulares dos Programas de Ministério Transcultural e Pós-Graduação, formulário/carta de duas autoridades eclesiásticas, respondendo informações confidenciais que contemple pelo menos: a) indícios comprovados da vocação e do chamado missionário; b) caráter cristão, aspectos de liderança e persistência; c) filiação denominacional e plena comunhão com a igreja local há pelo menos 2 anos; d) declaração de apoio espiritual e financeiro oficial de sua igreja.
04. Declaração de concordância com os Regulamentos e Regimento Interno.
05. Outros documentos a critério da Junta Executiva, conforme Regulamento Acadêmico.

Art. 29 – O aluno regular e especial será incentivado a exercer uma disciplina em constante avaliação interior e de sua rotina de vida, por meio da sua devoção pessoal diária, da sua participação nos cultos, orações, estágios e envolvimento numa igreja local. Esta vigilância não é responsabilidade normativa e fiscalizadora da EMT, mas o aluno deverá ser avaliado pelo seu comportamento e administração dos seus compromissos pessoais.

CAPÍTULO VI – Dos Programas e Cursos Oferecidos

Art. 30 – A EMT, oferecerá programas permanentes de formação missionária em nível de graduação e de pós-graduação, na sede ou fora da sede, diretamente ou em convênios, como:

01. Programa de Ministério Transcultural, com cursos que contemplem a formação graduada de teologia e missiologia para profissionais médios e universitários e missionários transculturais, devidamente aprovados e regulamentados pela Junta Executiva.
02. Programa de Pós-graduação, com cursos que contemplem a formação acadêmica, científica, teológica e missionária para profissionais universitários, professores, teólogos e pastores, devidamente aprovados e regulamentados pela Junta Executiva.
03. Programa de Ensino à Distância, com cursos que exercitem a reflexão e o pensamento teológico, para capacitar o aluno sozinho ou em grupo a pesquisar por meio de estudos baseados em metodologia autodidata, usando os meios disponíveis no mercado, devidamente aprovados e regulamentados pela Junta Executiva.
04. Programa Especial e de Extensão, com cursos e eventos rápidos, ou seminários que visem capacitar profissionais de todos os níveis, líderes eclesiásticos, oficiais de igrejas, secretários de missões, seminaristas, pastores e obreiros, para encorajar e influenciar a mentalidade missionária; fortificar e preparar assessores e conselheiros de famílias na igreja brasileira, em estudos da psicologia pastoral com ênfase na teologia evangélica; reciclar, revisar compromissos e restaurar missionários em férias; despertar o interesse e o compromisso missionário de estudantes de nível superior e desafia-los ao ministério de missionários bi-ocupacionais, devidamente aprovados e regulamentados pela Junta Executiva.

Art. 31 – Poderá formar-se em sessão solene, somente o aluno regular que tiver cumprido todos os requisitos exigidos pelo Regulamento Acadêmico.

CAPÍTULO VII – Das Disposições Finais

Art. 32 – Os casos omissos serão resolvidos nos órgãos próprios, sendo o Conselho Diretor a última instância.

Art. 33 – Este regimento entrará em vigor na data da sua aprovação e somente poderá ser alterado em reunião especifica, com a aprovação de quatro (4) conselheiros.
Este Regimento Interno foi criado em Agosto de 1985.
Penúltima alteração no dia 5 de outubro de 1999, conforme ata 110 da Diretoria do CEM e
atualizado após a reforma do Estatuto do CEM, em 28 fev. 2002, conforme ata 132 do Conselho Diretor.